Edinho inicia jornada para provar inocência

Embriões em discussão

Questões sobre crianças devem ser decididas pelo juiz do domicílio de quem já exerce a guarda

TST descarta dano moral em anotação feita por empresa na carteira

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a ocorrência de dano moral a trabalhador pelo fato de o empregador anotar na carteira que o registro do contrato de trabalho decorria de determinação judicial.

Administradoras de cartão de crédito devem prestar contas de empréstimo em favor do usuário

Titulares de cartão de crédito que celebram contratos com administradoras para que elas providenciem financiamentos para cobertura de suas despesas têm o direito de obter da mandatária a prestação de contas a respeito dos encargos que lhe são cobrados, independentemente das faturas mensais.

TST reconhece recurso feito por peticionamento eletrônico

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho conheceu (aceitou) recurso ordinário em mandado de segurança de um ex-empregado da Fyre Controle de Portarias.

STJ reconhece direito à pensão para pais de recém-nascido falecido

STJ amplia jurisprudência e garante pensão a pais de recém-nascidos falecidos por erro médico, com base em presunção de contribuição futura à família

Homem é condenado por tentativa de feminicídio contra a irmã em Ceilândia

O réu responde ao processo preso e não poderá recorrer em liberdade. Ele irá cumprir a pena em regime inicial fechado

Comissão aprova proposta que prevê testagem em massa de pacientes com sintomas de Covid-19

Relatora destaca que, apesar do avanço na vacinação, a OMS ainda mantém a recomendação para testagem de casos suspeitos.

Criança sob guarda é equiparada a dependente natural em plano de saúde, decide Terceira Turma

Com a decisão – tomada por maioria de votos –, o colegiado determinou que a operadora restitua ao titular as diferenças dos valores desembolsados entre a contribuição ao plano de saúde do dependente natural e da menor anteriormente considerada como dependente agregada. 

TJSP mantém júri que condenou homem por feminicídio

A pena foi fixada em 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Mãe de aluno terá que se retratar após agredir professora

Ela deverá fazer um pedido de desculpas público.

Agravo Interno no Recurso Especial. Execução Fiscal. Massa Falida

Processual Civil e Tributário.

TJSP mantém júri que condenou dois réus por homicídio de vizinho

Vítima discutiu com mãe dos acusados.

Acusado de tentativa de latrocínio contra cadeirante é condenado

A pena foi fixada em 23 anos de prisão.

Homem é condenado a dois anos e dez meses de reclusão por tentativa de roubo em porta de banco

Policiais que passavam pelo local frustraram o crime.

Tribunal de Justiça mantém condenação de 28 anos de reclusão a acusado de latrocínio

Vítima tinha 78 anos de idade.

Agravo Regimental em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Justiça Gratuita. Empregador Pessoa Jurídica.

Servidor Público Municipal. Agente Comunitário de Saúde. Adicional de Insalubridade

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Reconhecimento de paternidade por piedade é irrevogável, diz Quarta Turma do STJ

A decisão foi unânime.